Termos e Condições do 555x — Regras de Uso da Plataforma

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o 555x ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao concluir o processo de registro, realizar depósitos, participar de apostas ou simplesmente navegar pelo site 555x.biz, você confirma que leu, entendeu e concorda com todas as disposições aqui estabelecidas.

Estes Termos se aplicam a todos os serviços disponibilizados pelo 555x, incluindo, mas não se limitando a: jogos de cassino online (slots, roleta ao vivo, blackjack, baccarat, crash games e game shows), apostas esportivas pré-jogo e ao vivo, promoções e programas de bônus, serviço de atendimento ao cliente e quaisquer outros produtos ou funcionalidades disponibilizados pela plataforma.

O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nos Termos implica aceitação automática das novas condições. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 555x, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas mantida pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou por qualquer outro órgão regulador competente;
• Não ser funcionário, colaborador direto ou indireto, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionários do 555x ou de seus provedores de jogos.

O Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros é expressamente proibido e pode acarretar o cancelamento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes.

É permitida apenas uma (1) conta por Usuário. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular, seja diretamente ou por meio de terceiros, configura violação grave destes Termos e ensejará o bloqueio de todas as contas identificadas, bem como o cancelamento de bônus e prêmios eventualmente obtidos.

3 Sua Conta

O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada na conta do Usuário será de sua inteira responsabilidade, independentemente de autorização ou conhecimento prévio.

O 555x jamais solicitará sua senha por e-mail, chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte 555x e alterar sua senha. O uso compartilhado de credenciais de acesso é expressamente vedado.

Para fins de verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer), o 555x poderá solicitar ao Usuário a apresentação dos seguintes documentos, a qualquer momento:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável;
• Selfie com documento, quando exigida pelo sistema antifraude da plataforma.

O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, número de telefone, e-mail ou método de pagamento devem ser comunicadas ao suporte ou realizadas diretamente no painel da conta. O 555x não se responsabiliza por falhas na comunicação decorrentes de dados desatualizados fornecidos pelo Usuário.

4 Depósitos

O 555x aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento homologados pela plataforma: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard e Elo. O uso de métodos não autorizados pode resultar na rejeição da transação e no bloqueio preventivo da conta.

• O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente, após confirmação bancária;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 555x não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário e da instituição financeira utilizada;
• O titular da conta de pagamento deve ser o mesmo titular da conta no 555x. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e estornados;
• O 555x reserva-se o direito de solicitar comprovação do depósito em casos de suspeita de fraude ou violação das regras de prevenção à lavagem de dinheiro.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após aprovação interna, em dias úteis e horário comercial. Em fins de semana e feriados, o prazo pode ser estendido para até 24 horas;
• Saques via TED/DOC são processados em até 1 (um) dia útil;
• Para solicitar saques, a conta do Usuário deve estar completamente verificada (KYC aprovado);
• O saque deve ser realizado preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito, respeitando os limites e regras de cada método de pagamento;
• Saldos provenientes de bônus só poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover (aposta mínima) da respectiva promoção.

O 555x reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques de valores expressivos ou em casos de atividade incomum na conta. Esse procedimento pode estender o prazo de processamento em até 5 (cinco) dias úteis. O Usuário será notificado em caso de necessidade de documentação adicional.

6 Bônus e Promoções

O 555x oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. A participação em qualquer promoção é opcional, voluntária e sujeita às condições específicas de cada oferta, que serão divulgadas na página da promoção correspondente.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus do 555x incluem:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus possui um multiplicador mínimo de apostas que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo de bônus e dos lucros derivados. O requisito específico será indicado nos termos de cada promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Slots geralmente contribuem com 100%, enquanto jogos de mesa ao vivo podem contribuir com percentuais menores, conforme especificado nos termos da promoção;
• Limite de aposta com bônus ativo: enquanto houver saldo de bônus ativo, a aposta máxima por rodada será de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Cada promoção é válida para uma única conta por usuário, por CPF, por endereço de e-mail, por endereço IP e por dispositivo;
• O 555x reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

7 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas no 555x são definitivas após confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar ou alterar uma aposta já aceita pela plataforma, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cashout (quando disponível para o mercado correspondente).

Para apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta e não serão alteradas após a aceitação, salvo em caso de erro manifesto de cotação;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo por mais de 48 (quarenta e oito) horas em relação ao horário original, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• O 555x reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas e corrigir erros de cotação evidentes, mediante comunicação ao Usuário;
• Apostas combinadas (múltiplas) estão sujeitas às regras individuais de cada seleção. A anulação de uma seleção reduz o número de eventos da aposta múltipla, mas não necessariamente anula toda a aposta.

Para jogos de cassino, os resultados são determinados por sistemas de geração aleatória de números (RNG) certificados por auditores independentes. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro do próprio jogo na plataforma. O 555x não influencia, manipula ou altera os resultados de nenhum jogo hospedado na plataforma.

8 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas, sob pena de cancelamento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com o 555x;
• Criar mais de uma conta na plataforma, seja diretamente ou por meio de terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Usar softwares automatizados (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que confira vantagem indevida em jogos ou apostas;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa, descompilar ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Realizar apostas de cobertura sistemática em conluio com outros jogadores para garantir lucro independentemente do resultado (match betting abusivo);
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários da plataforma;
• Utilizar dados de pagamento de terceiros sem autorização expressa do titular;
• Violar qualquer legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando, ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e à LGPD (Lei 13.709/2018).

9 Limitação de Responsabilidade

O 555x empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas ou eventos de força maior (incluindo falhas de infraestrutura de internet, desastres naturais ou atos de autoridade governamental);
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos causados por vírus, malware ou acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Erros ou atrasos causados por instituições financeiras terceiras no processamento de depósitos e saques;
• Variações nas odds de apostas esportivas decorrentes de mudanças em eventos do mundo real.

A responsabilidade total do 555x perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação, observados os termos da legislação consumerista brasileira (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 555x é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao se cadastrar no 555x, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento dos seguintes dados, para as finalidades indicadas:

• Dados de identificação (nome completo, CPF, data de nascimento, endereço): utilizados para verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de contato (e-mail, telefone): utilizados para comunicações operacionais, notificações de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Dados de pagamento: utilizados exclusivamente para processamento de transações financeiras e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de navegação e comportamento na plataforma: utilizados para melhoria da experiência do Usuário e detecção de comportamentos suspeitos.

O Usuário tem direito ao acesso, correção, portabilidade, exclusão e oposição ao tratamento de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected].

11 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte 555x. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados normalmente, e o saldo disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado.

O 555x reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, uso de contas múltiplas ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos, com saldo zerado.

No caso de encerramento por violação destes Termos, o 555x poderá reter saldos provenientes de bônus ou de atividades consideradas fraudulentas, respeitada a legislação aplicável.

12 Alterações nos Termos

O 555x poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, para refletir mudanças em nossos serviços, em exigências legais ou regulatórias, ou por decisões internas de negócio.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. Alterações decorrentes de exigências legais imediatas poderão entrar em vigor sem aviso prévio.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer à via judicial, o Usuário poderá utilizar nossos canais de atendimento para resolução amigável de disputas.

14 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 555x pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma, após o login;
• WhatsApp: número exibido no painel da conta após autenticação;
• Telegram: canal oficial 555x, acessível pelo painel da conta;
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 48 horas em dias úteis.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD".